Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204252323Com relação aos remédios constitucionais, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que1457941204252323Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom relação aos remédios constitucionais, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar queAa norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos retroativos em relação aos beneficiados por decisão em mandado de injunção transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.Ba ação popular não pode ser ajuizada por pessoas jurídicas, mas pode ser proposta por portugueses equiparados, e para os brasileiros é exigida a representação de um advogado, exceto se este estiver postulando em causa própria.Co mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organizações sindicais, partidos políticos e associações, desde que constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano e que atuem na defesa dos interesses dos seus membros ou associados.Do habeas data pode ser impetrado em face de entidades governamentais e privadas de caráter público, que detenham informações e dados do impetrante, ainda que não tenha havido recusa à solicitação de informações ou dados pela entidade impetrada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210820Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente indica um dos princípios do ensino nacional estabelecido no art. 206 da Constituição Federal.Questão 457941204258379Direito ConstitucionalCaso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando ...Questão 457941204265491Direito ConstitucionalA ação constitucional que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao mei...Questão 457941204266080Direito ConstitucionalDeterminada categoria de servidores públicos ajuizou mandado de injunção para obtenção de um direito constitucional em razão da falta da respectiva no...Questão 457941204273287Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato, entre outros, o seguinte cargo:Questão 457941204273352Direito ConstitucionalSobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279727Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla um exemplo que pode ser considerado como cargo em confianç...Questão 457941204282708Direito ConstitucionalChamada de “Constituição Cidadã”, a nova Carta Magna representa uma referência legal indubitável para a luta em torno da afirmação histórica dos direi...Questão 457941204284022Direito ConstitucionalA intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro queQuestão 457941204300915Direito ConstitucionalConforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar que