Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204253029O Estatuto da Cidade prevê que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenv...1457941204253029Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorO Estatuto da Cidade prevê que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é obrigatório para cidadesAcom mais de 18 (dezoito) mil habitantes.Bintegrantes de regiões de relevante interesse tecnológico.Ccomponentes de áreas de especial interesse turístico, histórico ou cultural.Dincluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.Einseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito local, regional ou nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209928Direito UrbanísticoNo âmbito da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê o direito de preempção como instrumento de intervenção do Poder Público ...Questão 457941204237636Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 12.857/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem o objetivo deQuestão 457941204239998Direito UrbanísticoA definição de deficit habitacional adotada na formulação de políticas públicas, a partir de documentos oficiais, principalmente no âmbito federal, ma...Questão 457941204248561Direito UrbanísticoSobre o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana municipal, é correto afirmar queQuestão 457941204249363Direito UrbanísticoUm município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute o tratamento a ser dado aos agentes públicos e privados que participam na promoção de emp...Questão 457941204250876Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/79, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254529Direito UrbanísticoNarciso é proprietário de um imóvel que foi considerado subutilizado pelo Município. Consequentemente, o Poder Executivo municipal notificou Narciso p...Questão 457941204268055Direito UrbanísticoA legislação federal sobre loteamentos define esses atos comoQuestão 457941204276893Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/12 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana define mobilidade urbana como sendoQuestão 457941204279590Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano destina-se a ordenar o espaço urbano para habitação. Sua divisão ou redivisão deve obedecer aos parâmetros da legislação...