Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204253873Considerando a disciplina conferida pela Lei Orgânica do Município de Mogi-Mirim para os servidores municipais, assinale...1457941204253873Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi Mirim - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi MirimConsiderando a disciplina conferida pela Lei Orgânica do Município de Mogi-Mirim para os servidores municipais, assinale a alternativa correta.AO regime jurídico único dos servidores do Município de Mogi-Mirim é o estatutário.BOs cargos, empregos e funções públicas da Administração, de quaisquer dos Poderes do Município, podem ser preenchidos por estrangeiros.CA criação e a extinção dos cargos da Câmara Municipal dependerão de projeto de lei de iniciativa do Prefeito.DO servidor público municipal não poderá ser diretor de empresa que realize contrato com o Município, salvo quando o contrato obedecer à cláusula uniforme.EO servidor público do Município, eleito para ocupar cargo em sindicato da categoria, deve ser afastado de suas funções durante o tempo em que durar seu mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241258Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (CMDC) tem como função atuar na defesa dos interesses dos contribuintes, na forma das normas aplicáveis...Questão 457941204245501Legislação Municipal (São Paulo)No mapa de hierarquia do sistema viário existente, que integra, como anexo 1, o Plano Viário Urbano e Rural do Município de Sertãozinho (Lei Complemen...Questão 457941204250103Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia deve garantir o sigilo, a segurança e a integridade dos dados existentes nos sistemas e armazenado...Questão 457941204260944Legislação Municipal (São Paulo)O Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas prevê os tipos de Códigos de CondutaQuestão 457941204261417Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que um condomínio empresarial localizado no Município de Campinas, cujas unidades físicas são ocupadas por empresas de vários ramos comerciais...Questão 457941204262831Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018, do Município de Campinas, o Poder Executivo poderá outorgar onerosamente o direito de construi...Questão 457941204271274Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, os limites do território do Município só podem ser alterados na forma esta...Questão 457941204273407Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo prevê que o municípioQuestão 457941204300399Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de licenciamento e controle de atividades no território do município de Arujá, a legislação municipal define poluição do ar comoQuestão 457941204313046Legislação Municipal (São Paulo)Os bens municipais poderão ser utilizados por terceiros, mediante concessão, permissão, autorização e locação social, conforme o caso e o interesse pú...