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De acordo com a Lei nº 8.666/93, que rege as licitações, considera-se
Considere que a Sociedade de Economia Mista Mais Água, pessoa jurídica de direito privado, presta o serviço público de tratamento e fornecimento de ág...
O servidor João foi designado para gerenciar um convênio entre o Estado de São Paulo e uma associação privada sem fins lucrativos, à qual foram repass...
A respeito da improbidade administrativa, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Uma entidade pública terá que adquirir materiais para consumo de uma unidade de manutenção de máquinas e equipamentos. O pedido de compra monta o valo...
A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais ...
Acerca das Fundações públicas, é correto afirmar que
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida como l...
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:I. produzidos ou prestados por...
No contrato administrativo,I. as cláusulas exorbitantes possibilitam a alteração unilateral pela Administração Pública;II. o objeto pode corresponder ...