O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

Considerando o regime jurídico da desapropriação, a respeito da imissão provisória na posse, é correto afirmar que

Como forma de promover a conservação e recuperação da natureza da região, um ente municipal criou uma fundação pública. As fundações públicas possuem ...

A respeito dos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

Lei Municipal concede direito a décimo terceiro salário e terço constitucional de férias a vereadores, sofrendo arguição incidental de inconstituciona...

A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei nº 8.987/1995,

A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

Um projeto de obra pública a ser contratado por uma prefeitura brasileira, compreendendo as modalidades de arquitetura, estruturas e fundações, instal...

Em relação às licitações do setor público, reguladas pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, é correto afirmar que

Ajuizada Ação Civil Pública por ato de improbidade, o Magistrado

Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a Lei n.º 8.666/93 autoriza a dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Públic...