A revisão dos atos administrativos decorre do poder administrativo

O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se u...

Com base na teoria dos bens públicos, a retirada da destinação pública anteriormente atribuída a um bem público pode ser conceituada como

Assinale a alternativa que destaca corretamente a principal diferença entre revogação e anulação de ato administrativo.

Com relação à organização governamental brasileira, é correto afirmar que órgãos da administração pública

Sobre o chamado “processo administrativo” no Brasil, é correto afirmar que

A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 ...

Um determinado Estado celebrou contrato, precedido de licitação, com a empresa RS Ltda., tendo por objeto a execução de reforma de edifício público. D...

Na contratação de obras públicas, conforme dispõe a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que contemple as exigências para a licitação de execução d...

Considerando o regime jurídico da Lei nº 8.429/92, no tocante à aplicação das penas por ato de improbidade administrativa, no caso de atos de menor of...

Assinale a alternativa correta.