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Assinale a alternativa correta.
Na Administração Pública brasileira, são exemplos de princípios constitucionais explícito e implícito, respectivamente,
Conforme dispõe a Lei nº 11.079/04, que versa sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, a parceria público-p...
A prerrogativa de a Administração executar diretamente a sua vontade, independentemente de manifestação do Poder Judiciário, corresponde ao conceito d...
Um empregado público da área de gestão de contratos está elaborando um contrato, a ser firmado com terceiros, destinado à prestação de serviços à soci...
No que diz respeito à responsabilidade do Estado por atos legislativos, é correto afirmar que
Segundo a Constituição Federal, a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelas sociedades de economia mista só poderão ser feitas
De acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito privado, não possui privilégios tr...
Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/90 a respeito das responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta.
Rivaldo Batera prestou concurso público e foi classificado em 1.º lugar. Foi nomeado, passou por inspeção médica, tomou posse e deixou decorrer in alb...
A Lei n.º 8.666/1993 – Licitação Pública, define que toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração é consid...