Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204258277Conforme previsto na Lei Complementar nº 101/2000, o limite específico de despesa de pessoal para o Poder Legislativo em...1457941204258277Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalConforme previsto na Lei Complementar nº 101/2000, o limite específico de despesa de pessoal para o Poder Legislativo em relação à Receita Corrente Líquida é, respectivamente para União, Estados e Distrito Federal, e Municípios, de:A1%, 2% e 4%.B1,5%, 3% e 6%.C2,5%, 3% e 6%.D3%, 4% e 6%.E3%, 6% e 6%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214439Direito FinanceiroEntre os princípios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca-seQuestão 457941204214467Direito FinanceiroDe acordo com mudança recente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os entes subnacionais podem passar a adotar, por meio do Anexo de Metas Fiscais...Questão 457941204216775Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar, quanto à Recondução da Dívida aos Limites, o seguinte:Questão 457941204240624Direito FinanceiroSegundo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa que contempla corretamente uma medida que ...Questão 457941204250040Direito FinanceiroO Presidente da Autarquia Municipal “ABC”, dedicada ao setor de saúde, está insatisfeito com a rentabilidade das disponibilidades de caixa da autarqui...Questão 457941204260515Direito FinanceiroApós o fim de um processo de execução contra a Fazenda Pública Municipal, Pedro se sagrou vencedor, obtendo a expedição a seu favor de um precatório n...Questão 457941204273917Direito FinanceiroCaso a Câmara Municipal aprove lei para vincular a totalidade do imposto estadual sobre circulação de bens e serviços (ICMS) transferido ao município ...Questão 457941204294644Direito FinanceiroA receita orçamentária de natureza tributária passa pelas seguintes fases, na ordem:Questão 457941204296146Direito FinanceiroSobre o empenho, é correto afirmar que éQuestão 457941204304421Direito Financeirocompreenderá as metas e prioridades da Administração Pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que ...