Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204258330Nos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar que1457941204258330Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar queAquase sempre a inconstitucionalidade formal é uma questão puramente de Direito, porque adstrita à análise jurídica da compatibilidade entre os conteúdos normativos.Bna denominada inconstitucionalidade material, em que se analisam aspectos extrínsecos à lei e seu procedimento de elaboração, a comparação acontece entre duas normas, e não entre fatos e a Constituição.Ctoda inconstitucionalidade formal representa um caso de incompetência constitucional do órgão legislativo, seja ela direta ou indireta.Dsomente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou da maioria absoluta dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.Esomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212308Direito ConstitucionalHerculano, que está dentro da própria residência, foi surpreendido pela visita de dois policiais à porta de sua casa falando que entrariam na residênc...Questão 457941204232136Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204238159Direito ConstitucionalConsidere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de crédi...Questão 457941204243187Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colabo...Questão 457941204245834Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:Questão 457941204252979Direito ConstitucionalAo tratar dos servidores públicos, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204272970Direito ConstitucionalO art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaç...Questão 457941204279784Direito ConstitucionalEm conformidade com o texto expresso na CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociaisQuestão 457941204281551Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesq...Questão 457941204313554Direito ConstitucionalO habeas corpus é