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O habeas corpus é
Ocorrendo a omissão da autoridade competente para editar norma necessária ao exercício das liberdades constitucionais, tendo em vista a atual Jurispru...
Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, que ingresse no exercício de mandato eletivo, nos termos da Constitu...
A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para cust...
No tocante ao direito de associação, a Constituição Federal estabelece que
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, entre outras matérias,
A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)
Ao tratar das medidas provisórias, a Constituição Federal estabelece que
Com relação aos direitos e deveres dos magistrados, pode-se afirmar que
A Constituição do Estado de São Paulo estabelece como características suficientes para o estabelecimento de região metropolitana o agrupamento de Muni...