Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204258372As condutas constantes das alternativas a seguir constituem crimes contra a ordem tributária. Dentre elas, a única possí...1457941204258372Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990As condutas constantes das alternativas a seguir constituem crimes contra a ordem tributária. Dentre elas, a única possível de ser praticada por funcionário público, nos termos da Lei nº 8.137/90, é a deAextraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.Bexigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.Cdeixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.Dutilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.Eelaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210935Direito PenalHipoteticamente, surpreendido durante prática de um crime, o agente, com 18 anos de idade, é conduzido à presença da autoridade policial, a quem ele a...Questão 457941204232438Direito PenalImagine que determinado indivíduo tenha sido condenado pelo crime de violação de domicílio.Considerando as elementares típicas do delito em questão, é...Questão 457941204241547Direito PenalAs regras gerais do Código Penal, nos termos de seu art. 12,Questão 457941204272060Direito PenalQuanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar queQuestão 457941204280341Direito PenalSobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar queQuestão 457941204285808Direito Penal“Usar de , com o fim de favorecer interesse , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judi...Questão 457941204288260Direito PenalTendo em vista o crime de falso testemunho ou falsa perícia e o crime de coação no curso do processo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303341Direito PenalRecentemente o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos infringentes na conhecida Ação Penal 470 – Caso do Mensalão. De forma sintética, com relaçã...Questão 457941204303767Direito PenalDetermina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,...Questão 457941204304707Direito PenalO crime, em conformidade com o art. 14 do CP, é tentado quando, iniciada a execução,