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Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que
O tipo penal do art. 344, do Código Penal, crime de coação no curso do processo, tem pena aumentada se a coação
Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um servi...
A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de
A respeito dos crimes de homicídio, infanticídio e aborto, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado co...
Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que
A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.
A, perante várias pessoas, afirmou falsamente que B, funcionário público aposentado, explorava a atividade ilícita do jogo do bicho, quando exercia as...
Dar causa à instauração de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, caracteriza o crime de
Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que