Caio faleceu sem deixar testamento e sem deixar...

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima

Caio faleceu sem deixar testamento e sem deixar cônjuge ou companheira(o). Deixou bens superiores a 1.000 (mil) salários mínimos. Fábio, pai de Caio, está vivo. Caio deixou os seguintes descendentes: o filho Túlio e os netos Octávio e Petrônio, todos maiores e capazes. Os netos são filhos de Túlio, falecido antes de Caio. Os herdeiros não desejam ceder seus direitos hereditários para ninguém, nem total nem parcialmente. Ninguém deseja renunciar à herança.

Na escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados por Caio, o tabelião de notas fará constar que o acervo hereditário será partilhado da seguinte forma:

para o filho Túlio e para os netos Octávio e Petrônio, em partes iguais, ou seja, uma terça parte ideal para cada um.

para o pai Fábio e para o filho Túlio, na proporção de metade ideal para cada um.

para o filho Túlio, que receberá a metade ideal; e para os netos Octávio e Petrônio, que receberão uma quarta parte ideal, cada um.

para o pai Fábio, para o filho Túlio e para os netos Octávio e Petrônio, em partes iguais, ou seja, uma quarta parte ideal para cada um.

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