Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204259970A respeito das cláusulas exorbitantes e com base na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que1457941204259970Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Turística de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021A respeito das cláusulas exorbitantes e com base na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar queAo poder de fiscalização constitui cláusula exorbitante e o seu exercício não reduz a responsabilidade do particular por eventuais danos causados a terceiros.Bas cláusulas econômico-financeiras podem, em regra, ser alteradas unilateralmente pela Administração.Cé licito que a Administração modifique unilateralmente o objeto do contrato para melhor atender ao interesse público, ainda que isso importe na mudança substancial do objeto licitado.Do poder de aplicação de sanções prescinde o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Ea Administração possui o poder de exigir a alteração da garantia de execução, quando for conveniente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208640Direito AdministrativoCom base na Deliberação Arsesp nº 1.515, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a metodologia e os critérios para reversão e possível indenização de...Questão 457941204243081Direito AdministrativoConsidere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada n...Questão 457941204264905Direito AdministrativoPara a habilitação nas licitações regidas pela Lei nº 8.666/93, relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, será exigida dos interessados, entr...Questão 457941204268907Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), a declaração de nulidade de um contrato administrativoQuestão 457941204284320Direito AdministrativoSobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204291018Direito AdministrativoUma lei foi aprovada pelo poder Legislativo e sancionada pelo poder Executivo, tornando um ato administrativo até então válido e praticado pela Admini...Questão 457941204308956Direito AdministrativoA margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, de acordo com o artigo 3.º da...Questão 457941204309161Direito AdministrativoCom relação ao ato administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941204312718Direito AdministrativoConsiderando a classificação dos órgãos públicos, pode-se afirmar que os órgãos autônomos são aquelesQuestão 457941204314518Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 8.666/93, na hipótese de sanção penal pelo descumprimento de normas dessa lei, o produto da arrecadação da multa reverterá