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A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Rafael é lavrador e enfrentava dificuldades para agendar consulta médica no posto de saúde. Ato contínuo, foi até o gabinete da Prefeitura Municipal a...
A revisão dos atos administrativos decorre do poder administrativo
O Estado de São Paulo enfrenta uma situação de grave e iminente risco à segurança pública e deseja reformar e aprimorar estabelecimentos penais. De ac...
Considere o seguinte caso hipotético: um contador no exercício de suas atribuições na Prefeitura de São Bernardo do Campo, por erro plenamente comprov...
Sobre a apuração de infração administrativa praticada por agente público e aplicação de sanção disciplinar, de acordo com as disposições da Lei Federa...
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
A atuação administrativa deve materializar-se de modo formal, seguindo uma ordenação lógica destinada a evitar a atuação abusiva do titular da competê...
Assinale a alternativa que apresenta as organizações dotadas de personalidade jurídica própria na Administração Pública Indireta.
Na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, o agente público está sujeito, dentre outras penalidades, à suspen...
No município de Pereira Valente, o servidor da área da saúde foi demitido de seu cargo mediante processo administrativo, sob a alegação de que ele ter...