Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204260146De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as áreas da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciên...1457941204260146Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as áreas da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente configuramAserviços sociais, para os quais a Constituição Federal autoriza que particulares atuem, por direito próprio, sem que, para tanto, seja necessária delegação pelo poder público.Bserviços sociais de titularidade do poder público, podendo ser prestados pela iniciativa privada em regime de exclusividade mediante celebração de contrato de gestão, precedido de licitação.Catividade econômica, pois a Constituição Federal autoriza que sejam prestados em regime de concorrência, por particulares e pelo poder público, sem que, para tanto, seja necessária delegação ou fiscalização pelo poder público.Dserviços sociais de titularidade do poder público, podendo ser prestados pelas entidades do Terceiro Setor integrantes da Administração Pública indireta.Etípicos serviços públicos, podendo ser prestados pela iniciativa privada em regime de delegação, sem transferência de titularidade, após regular procedimento de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205630Direito AdministrativoConsidere que Mariluz é servidora pública do Município ABC e recebeu, indiretamente, vantagem indevida para fazer declaração falsa sobre dado técnico ...Questão 457941204215389Direito AdministrativoUm cientista, formado por uma renomada universidade pública, passou a divulgar em suas redes sociais ter descoberto a fórmula para a cura do câncer. S...Questão 457941204237906Direito AdministrativoCom base na teoria dos bens públicos, a retirada da destinação pública anteriormente atribuída a um bem público pode ser conceituada comoQuestão 457941204253692Direito AdministrativoO Art. 37 da Constituição Federal de 1988 explicita cinco princípios que devem ser observados pela administração pública direta, indireta e fundaciona...Questão 457941204272123Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de funçãoQuestão 457941204273449Direito AdministrativoOs Municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí pretendem constituir um consórcio público. Conforme dispõe a Lei nº 11.107/2005, a ratificação do prot...Questão 457941204285032Direito AdministrativoAcerca das espécies de atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204300892Direito AdministrativoAs entidades autônomas, administrativamente e financeiramente, que têm patrimônio próprio e operam em regime de iniciativa particular, na forma de seu...Questão 457941204304719Direito AdministrativoConforme prescreve a Lei n.º 8.666/93, vários são os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrativo por parte do Poder Público....Questão 457941204309661Direito Administrativo“O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário” corresponde à definição de