Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204304719Conforme prescreve a Lei n.º 8.666/93, vários são os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrati...1457941204304719Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosConforme prescreve a Lei n.º 8.666/93, vários são os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrativo por parte do Poder Público. Em qual hipótese será o contratado ressarcido dos prejuízos que houver sofrido?ADissolução da sociedade civil.BDecretação da falência do contratado ou instauração de insolvência civil.CAtraso imotivado na entrega da obra.DInadimplemento de cláusulas contratuais.ERazões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237588Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.784/99.Questão 457941204240621Direito AdministrativoSuponha que uma concessionária de serviço público esteja para celebrar contrato de financiamento e como garantia pretenda oferecer os direitos emergen...Questão 457941204250666Direito AdministrativoA pré-qualificação no processo licitatório, instituído pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é:Questão 457941204259967Direito AdministrativoSuponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo...Questão 457941204266392Direito AdministrativoAo tratar da acessibilidade aos cargos públicos, a Administração pública direta e indireta dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio:Questão 457941204272126Direito AdministrativoConforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado:Questão 457941204273311Direito AdministrativoÉ correto afirmar, com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, previstas na Lei nº 9.790/99, queQuestão 457941204279229Direito AdministrativoSobre a prescrição da ação disciplinar, a Lei Complementar nº 680/2013 dispõe queQuestão 457941204289839Direito AdministrativoA Secretaria Municipal de Cultura de uma cidade lançou um edital para a seleção de projetos artísticos que receberão apoio financeiro. O edital estabe...Questão 457941204310705Direito AdministrativoAs minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, devem ser previamente examinadas e aprovadas por (pela)