Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204273449Os Municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí pretendem constituir um consórcio público. Conforme dispõe a Lei nº 11.1...1457941204273449Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosOs Municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí pretendem constituir um consórcio público. Conforme dispõe a Lei nº 11.107/2005, a ratificação do protocolo de intenções deverá ser feita por meio deAdecreto dos Chefes dos Poderes Executivos de cada um dos entes federados, podendo a ratificação ser total ou parcial.Bdecreto dos Chefes dos Poderes Executivos de cada um dos entes federados, devendo a ratificação ser total, tendo em vista que a ratificação parcial impede a constituição do Consórcio.Clei e decreto dos Chefes dos Poderes Executivos de cada um dos entes federados, devendo a ratificação ser total, tendo em vista que a ratificação parcial impede a constituição do Consórcio.Dlei de cada um dos entes federados, podendo a ratificação ser total ou parcial.Elei de cada um dos entes federados, devendo a ratificação ser total, tendo em vista que a ratificação parcial impede a constituição do Consórcio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204227501Direito AdministrativoO Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providê...Questão 457941204233174Direito AdministrativoHouve denúncia de que, em contrato de concessão de serviços públicos municipais, regido pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a empresa conce...Questão 457941204234220Direito AdministrativoNa organização administrativa da Administração Pública brasileira, pertencem à administração indiretaQuestão 457941204235489Direito AdministrativoConsiderando que se aplica ao processo administrativo o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238531Direito AdministrativoA propósito da responsabilidade por ato de improbidade, a Lei nº 8.429/1992, em sua redação vigente, veda a responsabilizaçãoQuestão 457941204238785Direito AdministrativoUm determinado funcionário passa a ter exercício em outra repartição, preenchendo o claro de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional.De...Questão 457941204243392Direito AdministrativoA empresa Tabajara S.A. foi vencedora de uma concorrência realizada pelo Município para obter a concessão de um serviço público, tendo iniciado a resp...Questão 457941204250722Direito Administrativo“Este princípio não encontra expressa previsão no texto constitucional, o que faz com que alguns autores o considerem inclusive incompatível com os di...Questão 457941204260879Direito AdministrativoNo que concerne ao controle da administração, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou súmula com o seguinte teor:Questão 457941204267466Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém a modalidade de licitação, com a qual são vendidos bens legalmente apreendidos ou penhorados, conforme previsto na L...