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A respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Em um órgão público, o servidor público Augusto é o responsável pelo planejamento da licitação, e a servidora pública Giovana é a responsável pela fis...
Após a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, tendo o ...
A Resolução SPI nº 19, de 29.05.2023, estabelece o procedimento para avaliação e implementação de medidas voltadas à mitigação de impactos decorrentes...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a administração pública pode deixar de realizar licitação nas situações em que
A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis, em virtude da prática de atos de improbidade admi...
Sabe-se que, na fase preparatória de uma licitação, haverá várias instruções contidas em Lei própria. Dentre elas: a Administração poderá convocar aud...
A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia e justa indenização em dinheiro, prevista no inciso...
O direito real resolúvel de uso, remunerado ou gratuito, de bem público para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação ou outra fi...
A nova Lei de Licitações prevê que a fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como ...
A cláusula do contrato administrativo conhecida como exceptio non adimpleti contractus