Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204260943Paulo, servidor público municipal, não obteve conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório. Conforme disci...1457941204260943Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasPaulo, servidor público municipal, não obteve conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório. Conforme disciplinado no Decreto Municipal nº 15.514/2006, a contar da data da ciência do fato, eleApoderá requerer ao Prefeito Municipal que lhe seja aplicada uma nova avaliação.Bpoderá recorrer ao Secretário Municipal de Recursos Humanos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Cnão poderá recorrer da decisão da Comissão Temporária de Avaliação Probatória.Dpoderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, do parecer da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.Edeverá assinar, na presença do Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o conhecimento dos fundamentos da sua demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207275Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 8.626/2002, os pontos de táxi do município deverão ser dotados dos seguintes equipamentos ou melhorias:Questão 457941204245843Legislação Municipal (São Paulo)I. examinar e avaliar o desempenho das unidades escolares componentes do sistema municipal;II. estudar e formular proposta de alteração de estrutura t...Questão 457941204273411Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.222/12), áreas não edificáveis de preservação permanente, em especi...Questão 457941204278157Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 83/11, as atribuições de direção, chefia e assessoramento estão, direta e essencialmente, relacionadasQuestão 457941204279230Legislação Municipal (São Paulo)A responsabilidade pela condução e conclusão dos procedimentos de sindicância, previstos na Lei Complementar nº 680/2013, como regra, seráQuestão 457941204279735Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar nº 215/2...Questão 457941204286996Legislação Municipal (São Paulo)A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar nº 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria...Questão 457941204295649Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o p...Questão 457941204295650Legislação Municipal (São Paulo)Um contribuinte municipal presta diversos tipos de serviços que se enquadram em várias atividades previstas na lista do Imposto sobre Serviços de Qual...Questão 457941204301026Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Itatiba trata das Comissões Especiais de Inquérito que podem ser criadas pela Câmara, para apuração de fato determinado...