Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204261279A partir das previsões constantes do Programa de Avaliação Probatória do Servidor de Campinas (Decreto Municipal nº 15.5...1457941204261279Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasA partir das previsões constantes do Programa de Avaliação Probatória do Servidor de Campinas (Decreto Municipal nº 15.514/06), é correto afirmar:Ao servidor que esteja em fase de estágio probatório poderá encaminhar, anualmente, avaliação própria com base no mesmo instrumento de avaliação.Ba avaliação probatória realizada apresentará uma nota final, sendo exigido que o servidor estagiário alcance a nota mínima de 75% do total de pontos em análise.Ca avaliação probatória dos servidores será realizada semestralmente, durante os primeiros 24 meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas no Decreto.Do servidor que esteja em estágio probatório não poderá solicitar, dentre outros, a alteração de lotação a pedido, tampouco a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.Ea Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 2 anos, será composta de quatro servidores efetivos estáveis como titulares e três servidores efetivos estáveis como suplentes indicados pela Administração Municipal, para os casos de impedimentos legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204244096Legislação Municipal (São Paulo)A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sól...Questão 457941204244214Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, exceto nos corredores comerciais, na Zona Predominantemente Residencial, o número máximo de pavimentos das edificaçõe...Questão 457941204258292Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mauá, compete privativamente à Câmara Municipal, dentre outras:Questão 457941204262723Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Ministério da Saúde, o assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente contra a integridade psíquica ou física de uma pessoa. De ...Questão 457941204271992Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barretos, o Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interes...Questão 457941204277818Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 18/2001, é correto afirmar queQuestão 457941204279230Legislação Municipal (São Paulo)A responsabilidade pela condução e conclusão dos procedimentos de sindicância, previstos na Lei Complementar nº 680/2013, como regra, seráQuestão 457941204281393Legislação Municipal (São Paulo)Haydée, pedagoga formada, interessou-se pelo cargo de Diretor de Escola do concurso público de Rio Claro. Desejosa por saber o campo de atuação dos oc...Questão 457941204295650Legislação Municipal (São Paulo)Um contribuinte municipal presta diversos tipos de serviços que se enquadram em várias atividades previstas na lista do Imposto sobre Serviços de Qual...Questão 457941204305626Legislação Municipal (São Paulo)É correto afirmar, em relação ao funcionamento da Câmara Municipal de Sorocaba, que