Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204277818A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 18/2001, é correto afirmar...1457941204277818Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PaulíniaA respeito do pagamento dos benefícios e conforme a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 18/2001, é correto afirmar queAa gratificação natalina será paga até o último dia útil do mês de novembro, em valor equivalente ao respectivo benefício referente ao mês de janeiro do ano em curso.Bos benefícios serão pagos em prestações mensais e consecutivas até o 5º dia útil do mês seguinte ao de competência.Co pagamento do benefício concedido a título de auxílio doença será de responsabilidade total e exclusiva da PAULÍNIA PREV, a partir do 5º (quinto) dia de afastamento.Do pagamento dos benefícios concedidos até a data de entrada em vigor da Lei Complementar nº 18/2001 será de responsabilidade total e exclusiva da PAULÍNIA PREV.Eo valor não recebido em vida pelo beneficiário só será pago a seus dependentes habilitados na forma da lei civil mediante a realização de inventário ou arrolamento, conforme, também, determinar a lei civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215464Legislação Municipal (São Paulo)Semerval é funcionário público estável do município de Campinas. Todavia, o seu cargo foi extinto. Considerando essa situação hipotética, nos moldes d...Questão 457941204225803Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 2.437/2017, a Controladoria Geral do Município (CGM)Questão 457941204252163Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Publicidade dos Atos Municipais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguariúna.Questão 457941204262218Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à responsabilidade do servidor, o Estatuto do Servidor Público de Campinas (Lei Municipal nº 1.399/55) determina queQuestão 457941204262832Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 09, de 23.12.2003, do Município de Campinas, a obra destinada à recuperação e à recomposição de uma edificação, mo...Questão 457941204275573Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissãoQuestão 457941204284412Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Marília, é correto afirmar queQuestão 457941204297109Legislação Municipal (São Paulo)Previsto pelo Decreto Municipal nº 54.779/2014, o Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD) tem por finalidade divulgar uma listagem de todas as bas...Questão 457941204300977Legislação Municipal (São Paulo)Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Itatiba, não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Pref...Questão 457941204301835Legislação Municipal (São Paulo)Dentre os conceitos gerais relativos a urbanismo e meio ambiente listados a seguir, considerando-se as definições utilizadas na legislação urbanística...