Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204262246Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal nº 12.392/2005, assinale a altern...1457941204262246Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal nº 12.392/2005, assinale a alternativa correta.AQualquer subsídio pode ser concedido somente caso decreto específico o autorize.BOs serviços que produzem parte dos resultados no Brasil, caso tenham por base contrato firmado no exterior, constituem exportação de serviço.COs serviços públicos objeto de concessão e remunerados por tarifa estão sujeitos ao ISS.DO imposto será objeto de cobrança, em regra, no local em que há a prestação do serviço.EO ISS tem como fato gerador a realização de atividade prevista em item constante da lista anexa e que constitua atividade preponderante do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213009Legislação Municipal (São Paulo)Um edifício destinado ao uso por serviços será construído na área urbana de Guararapes. O projeto prevê que esse edifício terá cinco pavimentos e que ...Questão 457941204252480Legislação Municipal (São Paulo)Para dimensionamento de escadas, rampas e acessos de maneira geral, o Código de Obras do município de Ribeirão Preto (Lei Complementar nº 2.932/2019) ...Questão 457941204265011Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de Valinhos deliberará pela maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, e salvo exceções contidas em sua Lei Orgâ...Questão 457941204278153Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Conselho do Município, previsto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar queQuestão 457941204279130Legislação Municipal (São Paulo)A penalidade aplicada ao servidor público pela Comissão de Ética será arquivadaQuestão 457941204279323Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Plano Diretor do Município de Marília, a Zona de Expansão Urbana éQuestão 457941204284046Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Marília estabelece queQuestão 457941204286168Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica nº 1, de 26 de março de 1990, o Município de Poá manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, sendo...Questão 457941204298079Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código Tributário Municipal de Poá, as empresas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo, de serviço sujeito à tributação ...Questão 457941204300885Legislação Municipal (São Paulo)João da Silva é Vereador em Itatiba e praticou ato que afetou a dignidade do seu mandato. Nessa situação, segundo o Regimento Interno da Câmara Munici...