Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204263169A cobrança de pedágio pela utilização de uma rodovia federal conservada pelo Poder Público1457941204263169Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasA cobrança de pedágio pela utilização de uma rodovia federal conservada pelo Poder PúblicoAé inconstitucional por limitar o tráfego de pessoas e bens.Btem natureza jurídica de contribuição de melhoria.Ctem natureza jurídica de preço público e, portanto, é hipótese de incidência de ICMS devido a todos os municípios atravessados pela rodovia.Dconstitui receita do ente público detentor da via, no caso, a União.Esó é possível em rodovias exploradas por concessionárias, mediante delegação do Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209734Direito TributárioA sociedade empresária XYZ Comércio e Serviços Ltda., estabelecida no município A, possui um débito de ISS no valor de R$ 500.000,00, já regularmente ...Questão 457941204234134Direito TributárioFulano de Tal recebeu notificação de lançamento, relativa aos últimos cinco exercícios fiscais, do imposto municipal sobre propriedade predial e terri...Questão 457941204258266Direito Tributário“A” faz doação a “B” de automóvel raro no valor de R$ 500 mil, gravando-o com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Ce...Questão 457941204272638Direito TributárioO crédito tributário possui garantias e privilégios em relação aos demais créditos, em razão de estar ligado à capacidade do Estado de prover serviços...Questão 457941204281589Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca das infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores de ...Questão 457941204296540Direito TributárioO Código Tributário Municipal é considerado comoQuestão 457941204302686Direito TributárioTratando-se de lançamento por homologação, passados cinco anos da ocorrência do fato gerador sem que a Fazenda Pública se pronuncie a respeito do paga...Questão 457941204303244Direito TributárioNo que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204308920Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941204309186Direito TributárioSobre a anistia, é correto afirmar que