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Acerca da contratação direta, é correto afirmar que
Uma universidade pública irá adquirir materiais de escritório considerados bens comuns por meio de pregão eletrônico, cujo critério de julgamento pode...
Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.
A respeito do regime jurídico das concessões e permissões de serviços públicos, reguladas pela Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, nas obras licitadas pela Administração Pública, quando for necessária a alteração do valor contratual, em decorr...
Considere que Caio, Subsecretário da Saúde, deseja delegar parte de sua competência não privativa a outro órgão que não lhe é hierarquicamente subordi...
José Homônimo conduzia sua bicicleta quando, ao cruzar a via pública, foi atingido por uma ambulância da prefeitura local. Assinale a alternativa corr...
Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia 01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às regras de trânsito em uma estrada da cidade às 1...
Quanto à revogação do ato administrativo, é correto afirmar:
Considerando a doutrina pátria e o regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo de ato que...
Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que