O conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública que visa à aquisição de bens e serviços recebe o nome de

Determinado município optou por criar uma autarquia, transferindo a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. Por sua vez, essa ...

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que dem...

A Administração Pública se difere da gestão privada, entre outros motivos, por seguir determinados princípios Constitucionais. Assinale a alternativa ...

Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois...

A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que

Considere a seguinte situação hipotética: servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri utiliza a máquina copiadora e papel su...

Ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses púb...

Considerando o regime jurídico da Lei nº 8.429/92, no tocante à aplicação das penas por ato de improbidade administrativa, no caso de atos de menor of...

“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”.Tendo em vista este comando legal, é correto afi...

No que se refere aos serviços públicos, é correto afirmar que