Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204272955Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao ...1457941204272955Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoNa hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto afirmar queAo Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão judicial.Bo proprietário anterior nada mais poderá fazer.Ca Administração deve invalidar o ato e devolver o imóvel ao particular.Do antigo proprietário terá o direito de receber duas vezes o valor do imóvel.Ea questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209435Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode...Questão 457941204212435Direito AdministrativoO estágio probatório é o período dos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virt...Questão 457941204219208Direito AdministrativoDe acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 49/2014, as denúncias não solucionadas pelo prestador dos serviços de saneamento básico dentro dos prazos estabe...Questão 457941204235151Direito AdministrativoSuponha que a Concessionária ABC, por estar enfrentando dificuldades no setor em que atua, deseja transferir o contrato de concessão que está em vigor...Questão 457941204237909Direito AdministrativoConsidere que foi instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar se João praticou ato de improbidade administrativa, por ter praticado conduta po...Questão 457941204241810Direito AdministrativoSobre a organização da administração da Administração Pública brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941204243976Direito AdministrativoConsiderando os poderes administrativos, é correto afirmar que o mandado de injunção está diretamente relacionado à omissão no exercício do poderQuestão 457941204253534Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei nº 8.987/1995, a respeito da extinção da concessão da prestação de serviço público, é correto afirmar queQuestão 457941204273310Direito AdministrativoCom relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:Questão 457941204285247Direito AdministrativoSão princípios constitucionais da administração pública: