Assinale a alternativa correta acerca do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Suponha que há dez dias a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) informou à Justiça Desportiva Antidopagem as violações às regras de dopa...

Com relação à atuação do poder público no enfrentamento de desastres naturais e tecnológico, é correto afirmar que a

Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca do bem de família, assinale a alternativa correta.

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No âmbito da tutela do direito coletivo, julgue os itens a seguir, e assinale a alternativa correta à luz da Lei nº 4.717/1965 que regula a ação popul...

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Fulano da Silva, cidadão brasileiro, protocolou pedido de informações de interesse público junto ao Ministério Público, com base na Lei nº 12.757/2011...

Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a parte da lei grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e formada p...