Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204266085Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.1457941204266085Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteAssinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.ANão viola a Constituição Federal a lei ou o ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.BA defesa técnica por advogado é indispensável no processo administrativo disciplinar e sua falta ofende a Constituição.CO cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.DNão fere a Constituição Federal a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.EOfende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205904Direito ConstitucionalDe forma a contribuir à transparência da Administração Pública, inclusive fortalecendo o controle social, a Constituição Federal brasileira de 1998 de...Questão 457941204242566Direito ConstitucionalA Constituição Federal define a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, de...Questão 457941204273852Direito ConstitucionalSegundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multaQuestão 457941204289819Direito ConstitucionalO Governador do Estado está se preparando para encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajustamento geral anual da remuneração de ...Questão 457941204299871Direito ConstitucionalSe lei ou ato normativo municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariar, da mesma forma, previsões expressas do texto d...Questão 457941204302929Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é instituiçãoQuestão 457941204303731Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204310593Direito ConstitucionalSegundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas c...Questão 457941204314529Direito ConstitucionalI. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ...Questão 457941204318534Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.