Ao tratar do Município, a Constituição Federal estabelece o seguinte:

O art. 170, VIII, da Constituição Federal, impõe como princípio da ordem econômica a busca do pleno emprego. Com base na doutrina sobre normas constit...

Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

A respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e institu...

Sobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Um prefeito recém-eleito de um pequeno município paulista, disposto a melhorar a educação, decidiu que deveria agir adotando como prioridade a contrat...

Deputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a denúncia for referente a crimes cometidos ...

Assinale a alternativa correta a respeito da classificação das constituições.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

De acordo com as origens históricas das formas de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, pode-se dizer que os modelos clássicos d...

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal,