Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204266957Nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ...1457941204266957Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasNos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, enseja a cobrança deAimposto.Btaxa.Ctarifa.Dcontribuição social.Epreço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207340Direito TributárioSuponha que, diante de fiscalização tributária voltada à apuração de infrações relacionadas ao não pagamento do imposto municipal sobre serviços, uma ...Questão 457941204215409Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a Constituição FederalQuestão 457941204258265Direito TributárioA empresa “Y” ingressou com pedido de restituição quatro anos após o pagamento a maior de ICMS por sua própria culpa e teve seu pedido de restituição ...Questão 457941204272938Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:Questão 457941204285013Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das taxas é a utilização de serviço público e...Questão 457941204295747Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 1.268/89, que dispõe acerca do imposto de transmissão de bens e direitos reais sobre imóveis – ITBI, assinale a alter...Questão 457941204295897Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941204297227Direito TributárioO sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Constituição Federal, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites d...Questão 457941204297468Direito TributárioSegundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, diante de erro ou i...Questão 457941204303379Direito TributárioPara fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implement...