O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Constituição Federal, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo que a natureza jurídica específica do tributo é determinada
A
pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
B
pela denominação e por demais características formais adotadas em lei.
C
pelo fato gerador da respectiva obrigação.
D
pelo polo passivo da obrigação.
E
pela hierarquia dos tributos estipulados em lei.

Question

O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Constituição Federal, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo que a natureza jurídica específica do tributo é determinada

A

pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

B

pela denominação e por demais características formais adotadas em lei.

C

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

D

pelo polo passivo da obrigação.

E

pela hierarquia dos tributos estipulados em lei.

VUNESP · Accepted Answer