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Sobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirmar que
Com relação ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos”, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta quanto à execução judicial para cobrança da Dívida Ativa.
A prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício no processo de execução fiscal
São exemplos de imunidade genérica e específica, respectivamente:
A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública
Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.
Acerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Determinada empresa, no ano de 2017, deixou de pagar ao Município onde está domiciliada o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IP...
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...
De acordo com a legislação que disciplina o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, tratando-se da tributação pela forma do lucro real, a parcela do lucr...