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É crime próprio quanto ao sujeito:
O crime de falsa identidade previsto no art. 307 do CP apenas é punível se
O funcionário público que cobra tributo devido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza,
Aplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se apl...
Mévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceit...
No tocante ao concurso de pessoas, é correto afirmar que
Sobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.
Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corren...
Auxiliar autor de crime a que é cominada pena de reclusão a subtrair-se à ação de autoridade pública configura crime de
O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,
A conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem configura o crime de