Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204268520Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também se...1457941204268520Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Responsabilidades do ServidorSegundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade administrativa, o servidorAnão responderá administrativamente na hipótese de a sentença criminal o absolver por insuficiência de provas.Bterá afastada a sua responsabilidade administrativa se a sentença criminal decretou a ausência de culpabilidade penal.Cresponderá na esfera de responsabilidade administrativa independentemente da decisão do juízo criminal.Dnão responderá na esfera administrativa seja qual for o fundamento da decisão criminal.Enão responderá na esfera administrativa se a sentença penal o absolveu por fundamento de ausência de materialidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208338Direito AdministrativoDurante a tramitação de um processo de revisão tarifária, a área técnica concluiu relatório propondo rever parâmetros de cálculo. Antes da reunião do ...Questão 457941204234249Direito AdministrativoA licitação pública é inexigível na contratação que envolvaQuestão 457941204234283Direito AdministrativoQuanto ao ato administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941204245095Direito AdministrativoA possibilidade da remuneração da parceria público-privada ser feita, integralmente, com dinheiro público, acontece em qual modalidade de contratação?Questão 457941204245432Direito AdministrativoAs Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar queQuestão 457941204260150Direito AdministrativoAs desapropriações necessárias à adequada prestação de serviço público no regime de concessãoQuestão 457941204270420Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatórioQuestão 457941204270996Direito AdministrativoA possibilidade de contratação de pessoas por tempo determinado no setor público é estabelecida na Constituição Federal e regulamentada por legislaçõe...Questão 457941204276329Direito AdministrativoServidor público que revelar fato de que tenha ciência em razão do cargo e que deveria manter em segredo, responderá, no âmbito administrativo,Questão 457941204295745Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do conceito de Administração Pública.