Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204269153São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto à classifi...1457941204269153Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto à classificação e características, assinale a alternativa correta.AO uso comum dos bens públicos municipais pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido pela União.BOs bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião extraordinária.COs bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados desde que observadas as exigências legais.DOs edifícios destinados a estabelecimento da administração municipal são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.EOs bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, ainda que se tenha dado estrutura de direito público, são considerados dominicais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212184Direito AdministrativoHá situações em que a Administração Pública é obrigada a guardar sigilo de informações existentes em seus cadastros a respeito de cidadãos. É o caso, ...Questão 457941204232390Direito AdministrativoConsidere que a Spcine celebrou contrato de prestação de serviços para a adequação de salas pertencentes à Prefeitura, para a implantação de um projet...Questão 457941204242025Direito AdministrativoDeterminado Município pretende construir novos hospitais em regiões estratégicas da cidade, a fim de facilitar o acesso, especialmente para moradores ...Questão 457941204276321Direito AdministrativoA gestão, direção e o planejamento das atividades das organizaçõesQuestão 457941204276440Direito AdministrativoPelas obrigações assumidas por consórcio público:Questão 457941204277369Direito AdministrativoA Câmara tem o prazo de sessenta (60) dias, a contar do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, para julgar as contas do Prefeito, median...Questão 457941204297443Direito AdministrativoA Prefeitura de Suzano pretende contratar os seguintes serviços de terceiros: publicidade e divulgação dos atos da administração de interesse da colet...Questão 457941204301317Direito AdministrativoPara a garantia do princípio da supremacia do interesse coletivo, há uma ramificação do direito que engloba todos os ramos jurídicos que normatizam as...Questão 457941204302933Direito AdministrativoSão garantias previstas na Lei n.º 8.666/93 que podem ser oferecidas nos contratos administrativos:Questão 457941204309609Direito AdministrativoA licitação é dispensável na seguinte hipótese: