A licitação é dispensável na seguinte hipótese:

À luz do disposto na Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021, e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a...

Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,

A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que depende da indicação do Chefe do Poder Executivo e da aprovação do Senado, pode ser classifica...

Ressalvada hipótese prevista na própria Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou al...

Considerando a disciplina legal e jurisprudencial da invalidação dos atos administrativos e, em especial, o previsto na Lei federal no 9.784/99, a anu...

Sobre as concessões de serviço público e as parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

Nos contratos administrativos, alguns privilégios que facultam à Administração Pública alterar, rescindir e aplicar penalidades, de forma unilateral, ...

Tratando-se do tema “desapropriação”, pode-se afirmar que

Nos termos da Lei n.º 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, as expressões suprimidas do texto do art. 5º da Lei n.º 8.429/92. Ocorrendo lesão ao patrimônio pú...