Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204269550Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a...1457941204269550Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteConforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia deAensino fundamental facultativo e gratuito, conforme a capacidade de cada um. E educação infantil, em creche e pré-escola, obrigatória e gratuita às crianças até cinco ou seis anos de idade.Batendimento ao educando, apenas no ensino fundamental, através de programas suplementares de transporte, livros, alimentação, uniforme, incentivo ao esporte e assistência à saúde.Cuniversalização do ensino médio regular e supletivo, presencial e à distância; progressiva universalização do ensino técnico e ensino superior gratuito com oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Deducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Egarantia de atendimento instrucional especializado e médico-hospitalar aos portadores de deficiência, exclusivamente, na rede regular pública de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204221981Direito ConstitucionalUma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário let...Questão 457941204239882Direito ConstitucionalCom relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50, é correto afirmar:Questão 457941204242558Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a liberdade religiosa no Brasil que:Questão 457941204263926Direito ConstitucionalAo tratar sobre as espécies normativas do processo legislativo brasileiro, a Constituição expressamente consigna queQuestão 457941204280070Direito ConstitucionalA respeito da intervenção no Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941204297430Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204297431Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal, o limite de gastos que a Câmara Municipal pode ter com a folha de pagamento, em relação a sua receita...Questão 457941204309663Direito ConstitucionalÉ permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários e observados os limites constitucionais para a remuneração...Questão 457941204309885Direito ConstitucionalA Constituição da República, em regra, veda a acumulação de cargos públicos. Entretanto, expressa ou tacitamente,Questão 457941204311162Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988,