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Segundo a Lei nº 8.080/1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve ser adequado em todas as suas fases, com correta segregação e descarte de resíduos com potencia...
O controle de bens de consumo e da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde faz parte do campo de atuação do SUS,...
De acordo com a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976 atualizada,
A Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)...
De acordo com a Lei de Criação da ANVISA (Lei Federal nº 9.782/99), compete ao município
Segundo a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
De acordo com o previsto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Quanto às ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, a Lei Federal nº 8.080/90 estabelece que
Os estabelecimentos comerciais de fornecimento de alimentos prontos devem, obrigatoriamente, apresentar
Assinale a alternativa que contém o(s) item(ns) necessário(s) à realização das ações de Atenção Básica nos municípios e no Distrito Federal.