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A SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto é uma autarquia do município Alfa e tem por função gerenciar o abastecimento de água e tratamento de esgoto...

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A respeito do controle externo da execução orçamentária, a Lei aplicável estabelece que

Na repartição dos limites globais relativos a gastos com despesa total com pessoal impostos pela LC 101/00, no caso da esfera estadual, indique o perc...

O Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providênc...

Nos termos do que dispõe a Lei nº 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do...

De acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:

Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam se subordin...

No Brasil, o sistema de planejamento integrado, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, atendendo ao mandamento da Constituição Fede...