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Conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Por meio de uma emenda à Constituição Estadual, foi fixado, como limite único à remuneração dos servidores públicos estatutários do poder executivo e ...
Considere que, visando consagrar o princípio da moralidade administrativa, uma emenda à Constituição do Estado X estabeleceu a possibilidade de interv...
Em relação aos Princípios Gerais da Tributação, determina a Constituição Federal:
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que
A respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação à ação direta de inconstitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Thiago e Tatiana, pais de Maria, estão preocupados, pois, há algum tempo, procuram um local, na rede pública de ensino, para matricular a sua filha em...
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, no âmbito do controle d...
Técnica de interpretação constitucional que possibilita suprir as deficiências do produto constitucional positivado, pela descoberta da norma de decis...
Concernente aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.