Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204272187Segundo o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, as condições e os termos relativos à aplicação da Transferência ...1457941204272187Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão PretoSegundo o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, as condições e os termos relativos à aplicação da Transferência do Direito de ConstruirAnão se aplicam a hipóteses em que o poder público pretenda adquirir terrenos particulares.Bnão se aplicam à hipótese de doação de imóvel particular ao poder público.Cserão estabelecidos por meio de legislação municipal, conforme o caso.Dsão os resultantes da aplicação da fórmula de ponderação de valores definida no Estatuto da Cidade.Edeterminam que o cálculo do potencial construtivo resultante será ponderado pelos valores venais dos terrenos no imóvel de origem e no de destino da transferência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205753Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das regras de funcionamento da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241253Legislação Municipal (São Paulo)Para fins da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os condomínios edilícios presumem-se constituídos na data:Questão 457941204242080Legislação Municipal (São Paulo)O prazo de interposição de Recurso Voluntário, nos processos previstos por esta Lei Complementar nº 588/2019, será, para quaisquer deles, deQuestão 457941204243396Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial e dominiaisQuestão 457941204244113Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba, a cassação de alvarás, licenças e autorização de funcionamento de bares, hotéis, restaurantes,...Questão 457941204252160Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar nº 134 de 2007 e demais alterações, no Município de Jaguariúna, as caçambas de coleta de entulhos da construção civil poder...Questão 457941204261403Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com base no Decreto Municipal no 19.723/2017 e na Lei Municip...Questão 457941204261417Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que um condomínio empresarial localizado no Município de Campinas, cujas unidades físicas são ocupadas por empresas de vários ramos comerciais...Questão 457941204278154Legislação Municipal (São Paulo)Conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 83/11, a Consolidação das Leis do trabalho regeQuestão 457941204294698Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Municipal nº 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, Art. 2º, a unidade laborativa com denom...