Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204243396Nos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial e do...1457941204243396Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PiracicabaNos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial e dominiaisAé expressamente vedada pela Lei.Bdeve ser feita com prévia autorização legislativa, dispensada a licitação.Cdependerá de lei e licitação, e far-se-á mediante contrato.Ddependerá de lei e licitação, e far-se-á mediante decreto.Edependerá de prévia autorização legislativa e contrato, mas permite inexigibilidade de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204226158Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº 1.399/55, assinale a alternativa correta.Questão 457941204244214Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, exceto nos corredores comerciais, na Zona Predominantemente Residencial, o número máximo de pavimentos das edificaçõe...Questão 457941204261606Legislação Municipal (São Paulo)Considere o seguinte caso hipotético: “X”, servidor público de Campinas, em razão do cometimento de falta grave, foi punido com 120 (cento e vinte) di...Questão 457941204262245Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 12.391/2005, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos – ITBI tem ...Questão 457941204262400Legislação Municipal (São Paulo)A Professora Maria Carla, que atua como docente há 6 meses, na Rede Municipal de Ensino de Campinas, em turma de alunos com 3 anos, na Educação Infant...Questão 457941204269297Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.Questão 457941204294815Legislação Municipal (São Paulo)No Plano Diretor do Município (PDDSA) de Ilhabela, são definidos elementos estruturadores – eixos que constituem a estrutura permanente da cidade e ca...Questão 457941204298425Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 3.720/2014, no capítulo II “Dos Conceitos Básicos”, artigo 3º, define cargo público de provimento efetivo e cargo de provimento em ...Questão 457941204299621Legislação Municipal (São Paulo)Órgão interno do Poder Legislativo hierarquizado diretamente à Presidência da Câmara Municipal, sob a direção de um Diretor, incumbido de superintende...Questão 457941204300408Legislação Municipal (São Paulo)Uma via urbana do município de Arujá é dotada de guias sarjetas e pavimentação. Segundo o Código de Posturas, o passeio público lindeiro a imóveis des...