Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204272562Assinale a alternativa que corresponde à regra constante da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que positi...1457941204272562Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa que corresponde à regra constante da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que positivou o princípio da vigência sincrônica.ANão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.BSe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início da vigência começará a correr da nova publicação.CA lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.DSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.EA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237033Direito CivilA respeito das modalidades de pagamento, é correto afirmar queQuestão 457941204247163Direito CivilOcorre exclusivamente abuso de direito quandoQuestão 457941204250913Direito CivilPode-se afirmar sobre a união estável, reconhecida pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 226 par. 3º:Questão 457941204253007Direito CivilConsiderando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:Questão 457941204254511Direito CivilConsiderando o entendimento da Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre o contrato de seguro, pode-se corretamente afirmar:Questão 457941204268524Direito CivilMiguel e Thais firmaram um contrato de compra e venda de um automóvel, sem direito de arrependimento, no qual restou estipulado que, além da entrega d...Questão 457941204280662Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o direito das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.Questão 457941204281562Direito CivilAlertado pela defesa civil sobre a possibilidade de desmoronamento de sua casa em razão da infiltração de água decorrente de vazamento, Marcos contrat...Questão 457941204284295Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941204315675Direito CivilÉ(são) requisito(s) para a validade de um contrato:I. capacidade das partes;II. objeto lícito, possível, determinável ou determinado;III. forma prescr...