Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273061A respeito da Taxa de Fiscalização de Instalações e Equipamentos Urbanos Destinados à Prestação de Serviços de Infraestr...1457941204273061Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do CampoA respeito da Taxa de Fiscalização de Instalações e Equipamentos Urbanos Destinados à Prestação de Serviços de Infraestrutura, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 6.321/2013.AA taxa será semestral e lançada proporcionalmente a partir do mês em que for instaurada a vistoria inicial.BA taxa poderá ser emitida em até 12 (doze) parcelas e terá seus valores atualizados monetariamente, no início do exercício fiscal, pelo mesmo índice adotado para os demais tributos e rendas municipais.CA taxa terá o seu valor alterado sempre que ocorrer a expansão de instalações e equipamentos, mas o valor não será alterado quando ocorrer a supressão de instalações.DConsidera-se ocorrido o fato gerador no momento em que for requerida a vistoria inicial do órgão competente.EA taxa poderá ser emitida em até 6 (seis) parcelas e será atualizada monetariamente, no início do exercício fiscal, pelo mesmo índice adotado para os demais tributos municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207675Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar nº 649 de 2021, nenhum serviço de construção, reforma ou demolição no Município, pode ser executado no alinhamento da via p...Questão 457941204210814Legislação Municipal (São Paulo)O art. 69 do Regimento das Escolas de Educação Infantil (Caderno nº 16, Sorocaba, 2023) trata da transferência das crianças entre escolas.Assinale a a...Questão 457941204247208Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 11/1991, Código de Admi...Questão 457941204261997Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 15.555, de 9 de janeiro de 2018, da Prefeitura Municipal de Campinas/SP, instituiu a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA no âmb...Questão 457941204269348Legislação Municipal (São Paulo)Conforme estabelece o art. 159 da Lei Orgânica de Arujá, as ações do Município, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão org...Questão 457941204273408Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, a Macrozona Urbana Consolidada – MUC se divide emQuestão 457941204285761Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá, a Municipalidade tem competência privativa paraQuestão 457941204299524Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência d...Questão 457941204301620Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna referente ao seguinte dispositivo extraído do Código de Edificações do Município de São José...Questão 457941204304713Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos, os benefícios da previdência social do servidor compreendem, quanto ao depend...