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Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.
Afrânio Barbosa é servidor de carreira de um determinado Tribunal de Justiça Estadual e recebe para si e para seus colegas de departamento presentes c...
Sobre os instrumentos para a recomposição do equilíbrio econômico financeiro de uma concessão comum em favor do concessionário, considerando preenchid...
O Município X, numa ação judicial de execução fiscal, adjudicou um bem imóvel. Comprovada a desnecessidade do imóvel para a Administração Pública, o M...
A respeito dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação, à luz do Decreto-Lei nº 3.365/41.
A Lei nº 10.520 de 2002 instituiu a modalidade de licitação denominada
A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar:
A respeito do processo e do procedimento judicial previstos, expressamente, na Lei de Licitações e Contratos (Lei no 8.666/93), é correto afirmar que
O Decreto Legislativo n.º 001/2013 criou a TV Câmara de São José dos Campos. Em fase de implantação, “a emissora privilegiará as transmissões diretas ...
O controle da Administração Pública