Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204273519Tratando-se de pagamento de tributo indevido pelo sujeito passivo da obrigação tributária, e considerando a redação do C...1457941204273519Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito TributárioTratando-se de pagamento de tributo indevido pelo sujeito passivo da obrigação tributária, e considerando a redação do Código Tributário Nacional, este poderá requerer a restituição total ou parcial do tributo,Acom juros de mora, contados a partir do pagamento indevido realizado pelo contribuinte.Bno prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da decisão administrativa que negar seu direito a restituição.Ccom juros de mora, contados a partir do trânsito em julgado da decisão judicial.Dno prazo de 02 (dois) anos, contados da data do pagamento indevido realizado pelo contribuinte.Eapenas com juros de mora, contados do pagamento indevido do tributo, sem direito à correção monetária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229709Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.Questão 457941204244055Direito TributárioA Prefeitura do Município “X” decidiu criar, mediante lei, taxa de fiscalização ambiental, atribuindo o poder de fiscalizar, arrecadar e cobrar o trib...Questão 457941204259382Direito TributárioNo que respeita à isenção e à anistia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204261361Direito TributárioO Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação que engloba tributos da competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dos Munic...Questão 457941204261631Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potenci...Questão 457941204264666Direito TributárioNo prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar a...Questão 457941204267056Direito TributárioA Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) consiste em uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasi...Questão 457941204283999Direito TributárioO imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, de competência dos Municípios, deve ser recolhido quando da lavratura de escritura deQuestão 457941204297739Direito TributárioAssinale a assertiva correta acerca da moratória.Questão 457941204302998Direito TributárioSobre a isenção, é correto afirmar que