Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204273562Assinale a alternativa correta sobre a estruturação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complement...1457941204273562Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaAssinale a alternativa correta sobre a estruturação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 95/98.AA lei será estruturada em 4 (quatro) partes básicas, quais sejam: parte preliminar, parte inicial, parte normativa e parte final.BAs disposições transitórias devem integrar a parte normativa da lei.CÉ vedada a renumeração de artigos, subseções, seções, capítulos, títulos e livros mesmo quando recomendável.DO primeiro artigo do texto legal será, preferencialmente, a cláusula de revogação.EÉ vedada a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203557Legislação FederalCom relação às prerrogativas dos guardas municipais, com base na Lei nº 13.022/14, é correto afirmar queQuestão 457941204214574Legislação FederalDe acordo com o art. 36 da Lei nº 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, compete aos museus públicos e privados, previsto em ato normativo do Ins...Questão 457941204218939Legislação FederalA Lei Federal nº 12.846/2013 (que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administr...Questão 457941204256310Legislação FederalNa hipótese de um cidadão que não tenha qualquer relação pessoal ou vínculo com a EBSERH pretender fazer uma denúncia de descumprimento de conduta éti...Questão 457941204259963Legislação FederalSuponha que a Sociedade Empresária WX, interessada em vencer determinado procedimento licitatório do Município A, procurou afastar a Sociedade Empresá...Questão 457941204266117Legislação FederalSegundo a Lei do Mandado de Segurança,Questão 457941204273448Legislação FederalApós a constituição do Consórcio Público, segundo disciplina constante da Lei nº 11.107/2005, ele poderá ter personalidade jurídica de direitoQuestão 457941204298626Legislação FederalO Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia adotado pela resolução CONFEA ...Questão 457941204314422Legislação FederalAssinale a alternativa correta, segundo o que dispõe o Estatuto da Guarda Civil Municipal.Questão 457941204318075Legislação FederalSegundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência da Diretoria Executiva