Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273594Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Pontal, pode-se afirmar que a Procuradoria Geral do Município possui compe...1457941204273594Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PontalTendo por base a Lei Orgânica do Município de Pontal, pode-se afirmar que a Procuradoria Geral do Município possui competência paraAexercer com exclusividade as atividades de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo.Befetuar a cobrança administrativa da dívida ativa tributária municipal.Cprivativamente, executar a dívida ativa não tributária.Drepresentar o Município judicial e extrajudicialmente.Eexercer, na forma da lei, as atividades de consultoria e assessoramento dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241236Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), é correto afirmar que:Questão 457941204242464Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, a organização do Município observará, entre outros, o seguinte princípio ou diretriz:Questão 457941204260926Legislação Municipal (São Paulo)Maria é esposa de João. Este foi Vereador do Município de Francisco Morato, mas seu mandato encerrou-se há dois anos. Maria pretende fornecer bens e s...Questão 457941204268980Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos Vereadores, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto.Questão 457941204273748Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 64/2002 a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Itaquaqu...Questão 457941204279715Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 372/2016, o IPRESB poderá empregar regime de compensação de jornada, que atenderá, dentre outras regras, o seguinte:Questão 457941204296174Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Decreto Municipal nº 57.776, de 2017, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo no município de São Paulo, co...Questão 457941204298335Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do município de Póa, na Subseção destinada à Educação, determina queQuestão 457941204299524Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência d...Questão 457941204313046Legislação Municipal (São Paulo)Os bens municipais poderão ser utilizados por terceiros, mediante concessão, permissão, autorização e locação social, conforme o caso e o interesse pú...