Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204274061A respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.1457941204274061Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Seguridade SocialA respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.AAs receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.BA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios fiscais, excluídos apenas os creditícios.CSão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.DA lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na Constituição.EHá benefícios da seguridade social que podem ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total, tento em vista a solidariedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238546Direito PrevidenciárioCom o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação ...Questão 457941204238946Direito PrevidenciárioNo que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou cre...Questão 457941204247255Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, quando houver déficit atuarial, a contribuiçãoQuestão 457941204257063Direito PrevidenciárioEm se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279628Direito PrevidenciárioDireito PrevidenciárioDepreendem-se da Constituição Federal vários princípios que orientam a seguridade social no Brasil. Dentre eles, encontra-se o p...Questão 457941204279785Direito PrevidenciárioNos termos expressos na CRFB, à pessoa participante de regime próprio de previdência, éQuestão 457941204280054Direito PrevidenciárioNos termos da Lei nº 10.887/04, pelo que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo, assinale a a...Questão 457941204285002Direito PrevidenciárioConsidere o caso de uma prestação de serviços em que: o prestador de serviços não possui empregados; o serviço foi prestado pelo sócio proprietário; o...Questão 457941204289850Direito PrevidenciárioMário é servidor público municipal e participa do respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), bem como de regime de previdência complement...Questão 457941204318081Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal ...